Nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026), a Câmara Municipal de São Luís realiza a votação em definitivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, em sessão plenária convocada especialmente para deliberar sobre a matéria.
A votação ocorre em segundo turno, a fase final de tramitação da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo municipal ao Legislativo e que define quanto a Prefeitura pode arrecadar e gastar ao longo do próximo ano.
Orçamento prevê mais de R$ 6 bilhões em despesas
Segundo as versões preliminares do projeto e os debates já realizados na Casa Legislativa, a LOA de 2026 foi estimada com previsão de receita e despesas superiores a R$ 6 bilhões para a capital maranhense, mantendo os principais programas e serviços municipais.
Esse montante segue parâmetros legais e é resultado de estudos técnicos elaborados pela equipe da Prefeitura de São Luís, junto às metas fiscais definidas no Plano Plurianual (PPA).
Destaque: emenda para Passe Livre Estudantil
Um dos principais focos do debate entre os vereadores nesta quarta é a emenda parlamentar que destina recursos para implementação do Passe Livre Estudantil no transporte coletivo da cidade.
O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, confirmou a apresentação do relatório da Comissão com a emenda que prevê R$ 15 milhões para iniciar a implantação gradual do benefício ainda em 2026.
De acordo com Penha, a emenda considera dados levantados por uma Comissão Especial criada na Câmara para discutir o Passe Livre, cuja criação foi resultado de um plebiscito realizado pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Mesmo com a previsão financeira, o relator destacou que o Executivo pode suplementar recursos caso os R$ 15 milhões não sejam suficientes para a efetiva implementação da política pública, além de outros mecanismos orçamentários já previstos.
O que acontece na sessão
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Votação em segundo turno: os vereadores devem confirmar ou rejeitar o texto final do orçamento após a análise das emendas e do relatório técnico da Comissão de Orçamento.
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Discussões entre parlamentares: debatedores devem discutir prioridades de gastos em áreas como educação, saúde, mobilidade, assistência social e infraestrutura.
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Aprovação e sanção: se aprovado em segundo turno, o texto segue para sanção do Executivo municipal — ou pode ser vetado parcialmente pelo prefeito caso haja discordância sobre algum ponto.
Importância da votação
A aprovação da LOA é essencial para que o município possa formalizar e executar suas ações e serviços ao longo de 2026, incluindo despesas com:
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Educação e assistência estudantil
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Saúde pública
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Obras e conservação urbana
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Programas sociais e políticas públicas
Sem a aprovação formal do orçamento, a Prefeitura fica impedida de realizar gastos planejados e investir em serviços essenciais de maneira regular — o que torna a sessão de hoje decisiva para a gestão municipal.
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